REFORMA DO ESTADO: IMPLICAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DAS
POLÍTICAS NEOLIBERIAIS NO BRASIL
Dejalma Cremonese
UNIJUÍ –
RS
Este
trabalho procura demonstrar as conseqüências nefastas das reformas “neoliberais”,
decorrentes das políticas do Consenso de Washington, por que passou o Estado
brasileiro nos anos 90, principalmente nos campos econômico e social.
Inicialmente,
é preciso explicar que o Consenso de Washington não foi nenhuma conspiração
político-econômica ou trama diabólica do FMI, BID, BIRD, nem do governo
americano para aplicar nos países da América Latina. A síntese das idéias que
circulavam pelos bastidores das instituições internacionais e no governo
norte-americano foi elaborada pelo economista John Williamson, em reunião na cidade
Washington no ano de 1989. Essa reunião ficou conhecida como Consenso de
Washington, a qual tinha como objetivo discutir as reformas necessárias para a América Latina.
Quais seriam os acordos que o
economista percebia? Williamson afirmou na época: “Eu dividiria o que sinto,
pressinto e leio como um grande consenso em três planos”:
O primeiro plano é de
ordem macroeconômica. Há um acordo
completo entre todas as agências econômicas de que todos os países periféricos
devem ser convencidos a aplicar um programa em que lhes é requerido um rigoroso
esforço de equilíbrio fiscal, austeridade fiscal ao máximo, que passa
inevitavelmente, por um programa de reformas administrativas, previdenciárias e
fiscais, além de um corte violento no gasto público. Esses países devem fazer
políticas monetárias rigidíssimas, porque a prioridade número 1 é a
estabilização, sendo que a política fiscal tem que ser submetida à política
monetária.
O segundo plano visa apresentar propostas e reformas de ordem
microeconômica: é preciso desonerar fiscalmente o capital, para que ele possa
aumentar a sua competitividade no mercado internacional, desregulado e aberto.
Então, o único caminho de as pequenas empresas situadas nos países da periferia
entrarem nesse jogo seria por aumento de competitividade, o que passaria por
desoneração fiscal, flexibilização dos mercados de trabalho, diminuição da
carga social com os trabalhadores, diminuição dos salários.
A
terceira ordem de coisas que o
Consenso propunha era: nada disso será possível se não houver o desmonte
radical do modelo anterior (Estado interventor) que houve nesses continentes,
um modelo perverso, que, segundo o pensamento do Consenso, funcionou mal, e que
o modelo de importação de industrialização por substituição de importações, foi
um conceito pessimamente usado. Em síntese, as propostas do Consenso de
Washington seriam que os Estados latino-americanos passassem por profundas
reformas estruturais, também chamadas de reformas institucionais. A primeira
seria a desregulamentação de alguns setores, sobretudo o financeiro e o do
trabalho. E isso já foi feito em quase todos os países da América Latina; A
oura proposta é a da privatização, de preferência selvagem; a terceira:
abertura comercial; a quarto: garantia do direito de propriedade, sobretudo na
zona de fronteira, isto é, nos serviços, propriedade intelectual etc.
Sempre
estudamos o Estado, na sua concepção moderna, como uma instituição criada a
partir de uma convenção da sociedade com o objetivo de garantir a segurança, a
propriedade, a vida (direitos naturais), isto é, uma instituição capaz de
assegurar o Bem-Estar a todos os cidadãos. Os teóricos neoliberais, contrários
ao Estado-social, apregoam que o Estado tem apenas uma função: garantir,
através de seu aparato, o livre mercado. Estas idéias já foram defendidas pelo
liberalismo clássico do século XVII, mas o Estado neoliberal tem um
diferencial: o descompromisso com as questões sociais, afetando a saúde,
educação, infra-estrutura, segurança e a política previdenciária da coletividade.
As
políticas neoliberais globalizantes começaram, no Brasil, no início dos anos
90, ainda com o presidente Collor de Melo que, de uma maneira surpreendente,
deu início às reformas de Estado. Começou, neste período, a desregulamentação
econômica, abertura do mercado e a planificação da economia (tentativa de
diminuir a inflação galopante). Ocorrem, neste período, igualmente, as
tratativas iniciais com as instituições internacionais, principalmente o FMI.
As
reformas do Estado no governo Collor não foram bem-sucedidas, nem mesmo a
própria elite empresarial estava preparada para tais mudanças, muito menos a
elite política do Brasil, que se mostrou um tanto “preocupada” com os rumos que
as reformas do Estado, promovidos por Collor e sua equipe, poderiam desencadear.
Foi nesse contexto que o governo Collor viu-se enredado em situações ilícitas,
em que processos e acusações de corrupção começaram a acumular... A mídia
brasileira, a mesma que apostou e promoveu o governo Collor, teve que, aos
poucos, deserdar o “caçador de marajás” e cair na a realidade mostrando as
imagens das numerosas e grandiosas mobilizações sociais, provindas de todos os
setores da sociedade civil. Collor de Melo não tinha nenhuma base política, a
não ser o seu frágil partido o PRN (Partido da Renovação Nacional), e, talvez
essa tenha sido uma das razões para o processo de impeachment que acabou sofrendo. Collor foi julgado e condenado,
tendo que deixar, melancolicamente, seu governo marcado mais por
excentricidades, bloqueio da poupança da população e pela corrupção do que
propriamente a reforma do Estado que se propusera fazer. Assume a presidência
da República o vice de Collor, o mineiro Itamar Franco, com um governo mais
voltado para as políticas internas: as negociações com o FMI dão uma trégua e
as reformas do Estado cessam por um curto período.
Ainda
no governo Itamar Franco, assumiu o Ministério das Relações Exteriores o então
senador Fernando Henrique Cardoso, um cargo que sempre esteve em seus planos.
As tratativas com as instituições internacionais (FMI e Banco Mundial)
recomeçam. Logo após, FHC passa a ser Ministro da Fazenda e institui, junto com
uma equipe de técnicos, um plano econômico (Plano Real) capaz de frear a
inflação e restabelecer a volta do crescimento econômico. Tais políticas
significam a volta do programa de reforma de Estado iniciada por Collor e
interrompida por Itamar Franco.
É
importante mencionar que o FHC e seu partido (PSDB) partem do princípio de que
o Estado deve se “modernizar”. “Modernização” do Estado para significa um
Estado mais ágil, menos “truculento”, “moroso” e “burocratizado”. Para isso, a
grande propaganda ideológica para que se efetivasse o processo das
privatizações das empresas estatais brasileiras. FHC sempre foi um velho
admirador da “modernização” do Estado que Collor de Mello havia feito.
A
implantação do real veio no dia 31 de julho de 1994 (junto com a Copa do Mundo
de futebol). Até o fim do ano a moeda valorizou-se: no final do mesmo ano FHC
ganhou as eleições às custas da ficção do Plano Real. A mão estendida de FHC
pré-anunciava as sua principais metas: saúde, educação, moradia, agricultura e
segurança.
O
Plano econômico, chamado, no Brasil, de “Plano Real” fazia parte de uma
sistemática política global mais abrangente. A idéia de planificação econômica
foi criada pelas instituições financeiras do Primeiro Mundo numa tentativa de
conter a elevada inflação das economias emergentes, como é o caso do Chile,
México, Argentina, Brasil e outros mais. Disso advém o proselitismo do
presidente Fernando Henrique Cardoso, ao afirmar: "Dá gosto ver que hoje
nós somos um país respeitado. E o ponto inicial para que houvesse uma volta
desse respeito foi a nossa capacidade de vencer a hiper-inflação e de manter a
democracia, a nossa capacidade de negociar para poder avançar. Isso mostra que
somos um país realmente amadurecido".
Durante
o período do Plano Real (equiparação cambial: 1 real chagando a valer mais que
1 dólar), a elite brasileira, literalmente, foi às nuvens. A euforia do Plano
Real levou a burguesia e boa parte da classe média brasileira a consumir, de
maneira nunca vista, inclusive fretando aviões particulares para fazer compras
em Miame (EUA). Do outro lado, o povão comia frango a “um pila o quilo”: de
sobremesa yogurte, colocava dentadura nova e fazia compras no Paraguai... Eis
algumas propagandas oficiais de FHC durante boa parte do Plano Real.
A
partir de então, o processo de “modernização” do Estado se intensifica:
desregulamentação econômica, abertura de mercado e privatizações. Outra marca
do governo FHC foi o abuso das medidas provisórias (mais de 5 mil medidas).
Isso significa um governo de ditadura
civil, pois nem mesmo os ditadores militares (anos 64-85) intervieram tanto na
Constituição como FHC. Algumas Medidas Provisórias foram famosas, como é o caso
da MP para o processo de privatização e a MP para a vergonhosa e corrupta
emenda da reeleição.
Muitos teóricos apregoam que o governo de FHC apenas
serviu aos interesses das corporações internacionais, outros o chamam de
"embaixador" do Banco Mundial e do FMI. No entanto, sob a acusação de
exercer um governo neoliberal, FHC reage num tom sarcástico: “Neoliberal é um
conceito de quem não tem imaginação. De quem não vê a realidade. É cópia. É
mimetismo”.O Brasil, segundo o presidente, não se encaixa neste módulo, porque
vive de problemas peculiares que devem ser resolvidos, não pelo Estado
patrimonialista, nem clientelista.
As reformas neoliberais aplicadas especificamente no
Brasil implicaram a adoção de programas de ajustes estruturais, como as
reformas Administrativa e Previdenciária, que exigiram um rigoroso esforço de
equilíbrio fiscal (austeridade fiscal ao máximo), privatizações, redefinição do
papel do Estado na economia, causando, ao contrário do que os defensores de
tais políticas alardeavam, recessão econômica, ingresso do capital externo,
desemprego, aumento do trabalho informal, conflitos sociais, crise de modelos
políticos tradicionais, flexibilização dos direitos trabalhistas, precariedade
e, mesmo, desmonte dos sistemas de seguridade social, de saúde e de educação.
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